Data de Publicação: 28/06/2022
Data de Abertura: 28/06/2022 08:00
Objeto:
Contratação da EGEM – Escola De Gestão pública Municipal – entidade sem fins lucrativos, criada pela FECAM e Associações de Municípios de Santa Catarina com o objetivo de formar, capacitar e aperfeiçoar os agentes públicos municipais, através da realização de cursos, eventos, elaboração pesquisas, estudos e indicadores sobre a administração pública municipal, com a finalidade precípua de elevar os níveis de eficiência da administração pública municipal nos termos do art. 24 inciso XIII da Lei 8.666/93, para prestação dos serviços de capacitação e assessoria para a implementação do programa da Transação Tributária no Município de Timbó, bem como assessoria e acompanhamento no desenvolvimento da legislação e documentação necessária a implantação do programa de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital.
Documentos Anexos:
- Edital de Dispensa 31 2022 PMT - Contratação da EGEM (28/06/2022) Acessar arquivo
- Ata Análise Documentos Dispensa n. 31.2022 - PMT - EGEM - Curso e Assessoria de Transação Tributária (01/07/2022) Acessar arquivo
- Termo de Homologação Dispensa de Licitação nº 31.2022 PMT (06/07/2022) Acessar arquivo