52/2023 PMT

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    Data de Publicação: 30/10/2023
    Data de Abertura: 20/11/2023 09:05

    Objeto:

    FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK PARA OS GRUPOS DO CRAS, CREAS, CADASTRO ÚNICO/AUXÍLIO BRASIL E ASSISTÊNCIA SOCIAL E PARA CURSO, SEMINÁRIO, CONFERÊNCIAS, PALESTRAS E REUNIÕES REALIZADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA, exclusivo para Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedores Individuais (MEI), nos termos do art. 48, inciso I da Lei Complementar nº 123/2006 com redação dada pela LC nº 147/2014.


    Documentos Anexos: