Timbó está entre os 16 municípios de Santa Catarina que cumprem totalmente a transparência com relação às contratações emergenciais para a Covid-19, em consonância com a Lei 13.979/20. Foram avaliados todos os 295 municípios do Estado.
Além das contratações, foi avaliada também a regularidade na divulgação de informações disponíveis no Portal da Transparência do município. As avaliações seguem orientações expedidas pela Rede de Controle e Gestão Pública de Santa Catarina, órgão vinculado à Transparência Internacional – A Coalizão Global Contra a Corrupção, e obtiveram ainda a aprovação do Ministério Público Federal , Controladoria Geral da União, Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e Ministério Público de Contas.
De acordo com a secretária de Fazenda e Administração da Prefeitura de Timbó, Maria Angélica Faggiani, o município nos últimos anos desenvolvendo ações e ferramentas contra a corrupção, em favor do bom uso dos recursos públicos. Como exemplo ela lembra que em parceria com o Sebrae de Santa Catarina, através do Programa Cidade Empreendedora, a Prefeitura de Timbó criou um comitê de Compliance e Antissuborno, que implementa em todos os departamentos públicos do município normas que visam identificar, minimizar e monitorar onde há risco de qualquer tipo de vantagem indevida.
“Timbó é uma das primeiras cidades no Brasil a adotar no serviço público este conceito, baseado na ISO 37001, que é a norma internacional desenvolvida para ajudar organizações na implantação de sistemas de gestão antissuborno (SGAS)”.
Maira Angélila lembrou ainda que em março deste ano, Timbó recebeu um importante reconhecimento relacionado à gestão do município. O município foi certificado pela ISO 9001, versão 2015, no escopo de Serviços de Licitações e Compras Públicas, “área em que o município é referência nacional”, frisa.
Para a secretária, num momento em que o país vê vários desmandos por parte de municípios e estados em todo o Brasil nas compras públicas em decorrência da pandemia por Covid-19, temos a consciência tranquila que Timbó, além de investir bem, cumpre todas as leis e regulamentos de controle e transparência com os gastos públicos.
Pomerode também aparece na lista dos 16 municípios, ou seja, junto com Timbó foram os únicos municípios com as contas emergenciais para a Covid-19 aprovadas no Médio Vale do Itajaí.
Assessor: Sócrates Prado/Ascom PMT
Foto: Sócrates Prado/Ascom PMT
