Em parceria com o Sebrae de Santa Catarina, através do Programa Cidade Empreendedora, a Prefeitura de Timbó criou um comitê de Compliance e Antissuborno, que implementa em todos os departamentos públicos normas que visam identificar, minimizar e monitorar onde há risco de qualquer tipo de vantagem indevida. Timbó é uma das primeiras cidades no Brasil a adotar no serviço público este conceito, baseado na ISO 37001, que é a norma internacional desenvolvida para ajudar organizações na implantação de sistemas de gestão antissuborno (SGAS).
O comitê de Compliance é formado por servidores de todas as pastas da administração municipal. Seus membros analisarão os pontos onde há risco de práticas de suborno e corrupção, identificarão esses riscos e irão propor medidas e marcos regulatórios que ampliem a transparência dos processos, sob a ótica das regras previstas pela ISO 37001.
“No primeiro momento, o Sebrae capacitará os membros do Comitê Municipal de Compliance dentro das normas previstas pela ISO 37001, que trata da gestão antissuborno, e, também, pela ISO 19600, que dá as diretrizes do sistema de Compliance. Num segundo momento, vamos nas secretarias municipais identificar onde pode haver problemas e construir procedimentos que adequem os sistemas utilizados às normas internacionais de boas práticas”, explica o consultor para Sistemas de Gestão do Sebrae, Emerson Maas.
Mass ainda complementa que “se somente leis fossem suficientes não haveria crimes. Toda a transformação, e temos que aceitar que combater a corrupção significa ruptura, sendo triste admiti-la no seio da sociedade, passa invariavelmente por gestão, ações estruturadas de prevenção, já que não é suficiente punir o ato ilícito, urgindo que nossas energias se concentrem em evitá-lo”.
O Sistema de Gestão visa dar suporte às organizações na sua luta contra a corrupção, são ações anticorrupção, criando um modelo de integridade, transparência e conformidade, embora essa norma não possa garantir a erradicação do suborno, pode suportar a implementação de medidas eficazes para preveni-lo e mitigá-lo. O sistema de gestão anticorrupção pode ser um sistema autônomo ou pode ser integrado com outros sistemas de gestão, podendo optar por implementá-lo junto com, ou como parte, dos seus outros sistemas de gestão, tais como da qualidade, meio ambiente e segurança e saúde.
