Data de Publicação: 28/02/2025
Data de Abertura: 03/03/2025 08:00
Objeto:
CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas de direito privado que atue na Administração de Plano de Assistência à Saúde, destinada à prestação de serviços de assistência médica complementar, por intermédio de PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OU DE SEGURO SAÚDE COLETIVO, englobando os segmentos ambulatorial, hospitalar e obstetrícia, com as exigências mínimas estabelecidas na Lei nº 9.656/98 (Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde), com as coberturas obrigatórias asseguradas por lei e por normas complementares da Agência Nacional de Saúde Suplementar, além de outras condições mínimas previstas no presente termo, aos servidores públicos municipais ativos, inativos e seus dependentes legais.
Documentos Anexos:
- Edital Final de Credenciamento 01.2025 FASS - Plano de Saúde (RETIFICADO I) (28/02/2025) Acessar arquivo
- Aviso - Credenciamento nº 01.2025 FASS (04/03/2025) Acessar arquivo
- TR - Cred. Plano de Saúde (04/03/2025) Acessar arquivo
- Aviso de Retificação - Credenciamento nº 01.2025 FASS (14/03/2025) Acessar arquivo
- Parecer Contábil - Cred. nº 01.2025 FASS (18/03/2025) Acessar arquivo
- Parecer Técnico - Cred. nº 01.2025 FASS (18/03/2025) Acessar arquivo
- Ata Análise Documentos - Credenciamento nº 01.2025 FASS - UNIMED (18/03/2025) Acessar arquivo
- Termo Homologação Cred. 01.2025 FASS - UNIMED (21/03/2025) Acessar arquivo
