Data de Publicação: 13/12/2021
Data de Abertura: 13/12/2021 08:00
Objeto:
Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020.
Documentos Anexos:
- Edital de Inexigibilidade 02 2021 TIMBOPREV (13/12/2021) Acessar arquivo
- Ata Análise Documentos Inexigibilidade n.º 02.2021 TIMBOPREV (14/12/2021) Acessar arquivo
- Termo Homologação Inexigibilidade 02.2021 TIMBOPREV (16/12/2021) Acessar arquivo