A Secretaria de Fazendo e Administração da Prefeitura de Timbó organizou uma reunião na manhã de ontem (26) com os Agentes de Saúde, na Câmara de Vereadores. O motivo foi para explicar como será a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Como todos os anos, em março, mais provável a partir do dia 5, os carnês começam a ser entregues nas residências. A reunião serviu também para dirimir algumas dúvidas dos agentes quanto aos pagamentos do imposto, já que é muito comum na relação com a comunidade haver questionamentos.

O prazo final para os carnês serem entregues ao contribuinte é 3 de abril. O vencimento da parcela única e da primeira parcela nos pagamentos a prazo vencem no mesmo dia, 10 de abril. Os 10% de desconto do pagamento à vista serão revertidos às obras já em andamento da UTI neonatal do Hospital e Maternidade Oase.

O contribuinte que não receber o carnê em casa poderá emitir a segunda via pela Internet, no site da Prefeitura, em www.timbó.sc.gov.br, na aba “Portal do Cidadão”, ou retirá-lo na própria Prefeitura, na Central de Atendimento, sala nº 04.

Assessoria de Comunicação

Foto: Karina Frainer

A Prefeitura de Timbó confirmou nesta quinta-feira, 22, que o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2018 terá o vencimento da primeira parcela (para pagamentos a prazo) e da parcela única em 10 de abril. A distribuição dos carnês será feita em março, pelos Agentes de Saúde. O pagamento do IPTU 2018 seguirá os mesmos critérios de anos anteriores. Os 10% do desconto à vista serão revertidos para as obras de construção da UTI neonatal do Hospital e Maternidade Oase, cujas obras já estão em andamento.

A exemplo do que aconteceu com a UTI adulto que, comprovadamente, já salvou diversas vidas desde o início de suas atividades, em junho do ano passado, a participação da comunidade fez uma grande diferença para que a obra se concretizasse.

O pagamento da parcela única para quem vai contribuir com a construção da UTI neonatal do Oase deve ser feito até o dia 10 de abril. Já o pagamento parcelado pode ser em até 6 vezes, observando o limite mínimo de 20  UFMs (Unidade Fiscal do Município) por parcela, com vencimento da primeira parcela também no dia 10 de abril. A UFM de 2018 é de R$ 3,9001.

O reajuste do IPTU em 2018 foi de 2,95%, de acordo com a inflação medida pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) no ano passado, registrada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e repassado à UFM.

Onde Pagar

O pagamento do IPTU no município de Timbó pode ser feito nas instituições financeiras credenciadas com a Prefeitura: Caixa Econômica, Banco do Brasil e Bradesco, Casas Lotéricas, Agências dos Correios e Cooperativas do Sistema CECRED e SICOOB.

A secretária de Fazenda e Administração de Timbó, Maira Angélica Faggiani, alerta que é muito importante a comunidade atualizar seu endereço junto à Prefeitura, para que seja efetuado um melhor atendimento. “Lembramos, por exemplo, que o contribuinte é notificado no endereço por ele informado”.

Para consultar a Certidão Negativa de Débitos é necessário acessar o Portal do Cidadão (https://timbo.atende.net) – Emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND). Caso não ocorra a emissão do documento, o contribuinte deve dirigir-se à Central de Atendimento, sala 04, para verificação. Também é possível a emissão de 2ª via das guias de IPTU através do Portal do Cidadão (https://timbo.atende.net) – Serviço “Emissão de Guias IPTU”.

Para dúvidas ou sugestões, basta entrar em contato com a Divisão de Tributação da Prefeitura, através do telefone (47) 3382-3655, ramais 2004, 2026, 2027, 2032, 2064 e 2071.

Novas regras para isenção do IPTU

A Lei Complementar nº 490/2017 alterou os requisitos para ter direito ao benefício da isenção. A partir de 2018, será levada em consideração a renda familiar mensal de até dois salários mínimos e será necessária a realização de visita domiciliar pela assistente social para emissão de parecer social.

Não será concedida isenção ao contribuinte com mais de um imóvel e com débito junto a Fazenda Municipal, exceto se comprovar a existência de parcelamento em dia ou providenciar o mesmo até a data do pedido de isenção.

Para as propriedades com atividade econômica agrícola ou pecuária, também houve alteração e, a partir de 2018, será necessário apresentar a DAP – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, para ter direito ao desconto na condição de agricultor. 

Para requerer a isenção, deve-se protocolar o pedido antes do vencimento, na Central de Atendimento, sala 04 da Prefeitura. O documento de isenção está disponível para impressão e posterior preenchimento no site da Prefeitura (www.timbo.sc.gov.br) ou pode ser retirado pessoalmente na Central de Atendimento.

Assessoria de Imprensa

A Prefeitura de Timbó informa que estará realizando no próximo dia 14 de março, licitação na modalidade de Concorrência Pública (nº 15/2018), com a finalidade de selecionar propostas para alienar três bens imóveis, pertencentes ao município.

As negociações foram autorizadas pelo Legislativo, por meio da Lei Complementar nº 450 de 28/07/2014, nas condições em que se encontram, observadas as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e das condições do presente edital e anexos (repetição total da concorrência nº 72/2017, sem alterações).

Os envelopes com as propostas, juntamente com o credenciamento, deverão ser protocolados e entregues na Central de Protocolos da Prefeitura de Timbó, na sala 04, até as 9h do dia 14 de março. Já o início da sessão pública e a abertura dos envelopes irá acontecer na sequência, ou seja, às 9h5min do mesmo dia, na Sala de Licitações, no corredor térreo da Prefeitura.

Para obter mais informações basta acessar o edital completo que está no site da Prefeitura, pesquisando pelo número e ano 15/2018, em www.timbo.sc.gov.br/prefeitura/licitacoes.

As dúvidas pertinentes à presente licitação serão esclarecidas pela Central de Licitações, pelo telefone (47) 3382 – 3655 – ramal 2038, pelo e-mail [email protected] ou pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 17h.

Dados dos terrenos:

Imóvel 01 – matriculado sob nº 7.401, livro 2, localizado à Rua Richard Schubert, lote 132, com área total de 375m², valor mínimo de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais).

Imóvel 02 – matriculado sob nº 578, livro 2, localizado à Rua Bolívia, com área total 596m², valor mínimo de R$ 283.000,00 (duzentos e oitenta e três mil reais).

Imóvel 03 – matriculado sob no 13.811, livro 2, localizado à Rua Rudolfo Borchardt, com área total 1.105,57m², valor mínimo de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais).

Assessoria de Comunicação

Fotos: Gustavo Peyer

Na próxima quinta-feira, dia 22, excepcionalmente, não haverá atendimento ao público no setor de solicitações da Carteira de Trabalho e Serviço Militar. A medida se deve em virtude da reunião com os secretários da Junta de Serviço Militar das regiões de Blumenau, Itajaí e Joinville, que acontece em Itajaí.

O atendimento para emissão da Carteira de Trabalho e Junta de Serviço Militar ocorre na Prefeitura de Timbó de segunda a quinta-feira das 08h ao meio dia, e das 14 às 17h.  Nas sextas-feiras não há atendimento presencial ao público, pois este é o dia dedicado à organização dos serviços internos e às retiradas dos documentos e Carteiras de Trabalho em Blumenau.

Assessoria de Comunicação

A Prefeitura de Timbó lembra aos contribuintes com débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, que eles já podem buscar a Unidade de Conciliação para negociação dos valores, de acordo com a Lei Complementar n° 492, de 11 de dezembro de 2017. Para tanto, basta se dirigir à Central Atendimento, na sala 04, piso térreo, no corredor principal da Prefeitura.

A Unidade de Conciliação é uma oportunidade única que os contribuintes com débitos têm para ficar em dia com o Município. É importante enfatizar que o desconto oferecido incide sobre juros e multas, e não sobre o valor principal. Por exemplo, para os pagamentos à vista há 50% de desconto nos juros e nas multas, conforme art. 12 da Lei Complementar nº. 492, de 11 de dezembro de 2017 e, no parcelamento em até três vezes o desconto nas multas e nos juros é de 40%, de acordo com o art. 13 da mesma LC.

Vale ressaltar ainda que o contribuinte que já foi acionado judicialmente também poderá requerer o ingresso no programa, assim como aquele que já havia parcelado anteriormente seu débito e ainda tem saldo a pagar.

Importante destacar que a ausência de pagamento pode levar ao protesto da Certidão de Dívida Ativa – CDA em cartório, nos termos da Lei Complementar nº. 493, de 11 de dezembro de 2017 c/c art. 14 e 15 da Lei federal nº 9.492/97, bem como na cobrança judicial, conforme art. 128 da LC nº142/98.

Maiores informações poderão ser obtidas na Divisão de Tributos da Secretaria de Fazenda e Administração da Prefeitura Municipal de Timbó, no horário das 08h ao meio dia e das 14h às 17h, ou pelo fone (47) 3382-3655 ramal 2040 ou 2071.

Assessoria de Comunicação

Todo brasileiro, do sexo masculino, que completa 18 anos em 2018 (nascidos entre 01/01/2000 a 31/12/2000) deve se alistar. O prazo para o Alistamento Militar vai até 30 de junho, pelo endereço eletrônico:  www.alistamento.eb.mil.br.

Após o alistamento na Internet o jovem receberá um número de registro denominado R.A. (Registro de Alistamento) e deverá, em posse dele, dirigir-se à Junta de Serviço Militar, localizada junto à Prefeitura, munido de RG, CPF, e comprovante de residência, para conferência dos dados pessoais, recebimento de formulário para pagamento da taxa para emissão do CDI (Certificado de Dispensa de Incorporação). Na ocasião, ele ficará sabendo também da data e local para o juramento à bandeira, onde deverá, obrigatoriamente, comparecer e receber o CDI.   

O que acontece se eu não me alistar?

A 51ª Junta de Serviço Militar de Timbó informa que não alistar-se no prazo previsto deixará o jovem em débito com o Serviço Militar, na situação de “fora do prazo”. Isto poderá trazer-lhe consequências desagradáveis quando for: Obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos territórios ou municípios; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino; obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos territórios ou municípios.

Assessoria de Comunicação

Na manhã desta quinta-feira (08), a Prefeitura de Timbó promoveu um treinamento de Brigadista Voluntário, ministrado pela ARM Treinamentos. Participaram servidores de diversas áreas, entre elas: Obras, Procon, Fundação Municipal de Esportes, Fundação Cultural, Fazenda e Administração, e Planejamento. O objetivo do curso é passar técnicas de primeiros socorros e de combate a princípios de incêndio.

O Brigadista Voluntário atua apenas quando uma emergência acontece dentro de uma empresa ou de uma repartição pública. Ele deve auxiliar o Brigadista Profissional. Os treinamentos da brigada voluntária são estabelecidos pela NBR 14.276 e NT 007/CBMDF e normalmente envolvem uma porcentagem reduzida do quadro de funcionários.

A função do Brigadista é, em primeiro lugar, num caso de emergência, promover de forma segura e rápida o abandono imediato dos colegas de trabalho do local onde está acontecendo o sinistro e, em segundo lugar, dar o primeiro combate ao princípio de incêndio, por exemplo, até que uma ajuda externa ocupe seu lugar, com roupas e acessórios adequados para a aproximação e extermínio do incêndio.

Assessoria de Comunicação

Dando sequência aos trabalhos em 2018, nesta semana se reuniram os cinco eixos estratégicos (Turismo, Têxtil/Vestuário, Metal/Mecânico, Comércio Varejista e Fabricação de Alimentos) definidos para compor o Plano de Desenvolvimento Econômico Municipal – PEDEM de Timbó. Cada eixo discutiu meios para definir seu plano de ação. O eixo do Turismo, por exemplo, estará se organizando para compor e oficializar uma instituição e, assim, assegurar direitos e também deveres ressalvados na constituição, como o de receber título de Utilidade Pública e isenções tributárias.

Vale ressaltar que o eixo do Turismo envolve todo município. Ele trará reflexos amplos, beneficiando todos os grupos. Segundo a secretária de Fazenda e Administração da Prefeitura de Timbó, Maria Angélica Faggiani, é muito importante a participação das pessoas interessadas, dos empresários e do poder público. “Estamos nos organizando para uma nova fase no planejamento estratégico da economia de Timbó. Por isso é importante a participação do maior número de pessoas interessadas possíveis”, destacou. As próximas reuniões ainda serão agendadas e divulgadas no site oficial e nas redes sociais da Prefeitura, bem como na imprensa local.

O PEDEM é um dos eixos que está sendo implantado pela Prefeitura de Timbó, em parceria com o SEBRAE, no âmbito do programa CIDADE EMPREENDEDORA. A consultora do Sebrae, Claudia Bittencourt, esteve até o momento acompanhando in loco as reuniões. Agora, ela deixa os trabalhos, para que eles sigam com o grupo e com o apoio da Prefeitura, através da Sala do Empreendedor e da Secretaria de Fazenda e Administração. O PEDEM vem sendo construído pela Prefeitura Timbó, com o suporte técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina -SEBRAE/SC.

Assessoria de Comunicação