A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa ao Consumidor – Procon de Timbó, apresentou na manhã desta segunda-feira, dia 19, dados referentes à operação “checklist”, realizada entre os dias 05 e 15 deste mês de agosto, por meio de seu setor de fiscalização. A operação teve como objetivo checar estabelecimentos do gênero de venda de produtos alimentícios como supermercados, mercados e minimercados.
Através da operação, que contou com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Sanitária, cada estabelecimento fiscalizado passou por uma verificação dos requisitos legais, necessários para o fiel desempenho de suas atividades em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, tais como alvarás ativos, balanças aferidas e com selo do Inmetro; formas de pagamentos bem claras, informações adequadas e visíveis de preços e produtos.
Também foi checada a existência de eventuais irregularidades que atentam diretamente contra os direitos dos consumidores, como a existência de produtos com prazo de validade expirado, produtos mal acondicionados, informações inadequadas ou incompletas sobre produtos, prazos e preços, falta de leitores ópticos para consulta de preços, divergências de preços para o mesmo produto.
Ressalta-se que os produtos apreendidos foram devidamente descartados e que não foram encontrados produtos com prazo de validade expirado nos seguintes estabelecimentos: Supermercado Krueger, Supermercado Schutze, Supermercado Gessner, Conveniência D’Hora, Mercado São José, Supermercado Vicenti, Mercado Capitais, Minimercado Marmormai, Minimercado Carajás.
O coordenar do Procon de Timbó, Osvaldo Roberto Brodwolf, lembra que o consumidor é o melhor fiscalizador do município. “Por isso, sempre que se deparar com alguma prática abusiva, produtos vencidos, ou qualquer outra situação que afronte seu direito, comunique o Procon, diretamente na nossa sede, localizada anexo ao prédio da Prefeitura, ou pelo Telefone 3399-0574.
Os números:
- 18 estabelecimentos fiscalizados;
- 09 (50%) com produtos fora do prazo de validade;
- 70 quilos de alimentos apreendidos (216 tens);
- 20 litros de bebidas apreendidos;
- 07 estabelecimentos (cerca de 38%) não possuíam exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta;
- 05 estabelecimentos (cerca de 27%) não possuíam leitores ópticos nos corredores para consulta;
- 03 estabelecimentos (cerca de 16%) não possuíam balanças auferidas e com o respectivo selo do Inmetro;
- 14 estabelecimentos (cerca de 77%) não possuíam informações expostas e completas acerca das formas de pagamentos e condições de aceitação de cheques;
- 09 estabelecimentos autuados, com a instauração de processo administrativo, para aplicação de multa, além de recomendações para que sejam realizadas adequações, dentro de um prazo estabelecido, sob pena de imposição de multa.
Assessoria de Comunicação
Fotos: Divulgação
